Proibição de entrar nos EUA e bloqueio de contas: Entenda a Lei Magnitsky sancionada para Alexandre de Moraes

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, que permite punir autoridades de outros países acusadas de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção.

Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Moraes teria agido de forma autoritária ao censurar pessoas, prender opositores e conduzir investigações políticas contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. As acusações incluem perseguições a empresas e cidadãos americanos. Por isso, ele teve bens bloqueados em território americano e está proibido de fazer transações com pessoas ou empresas ligadas aos Estados Unidos. Moraes também não poderá entrar no país.

A Lei Magnitsky foi criada inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país. Depois, passou a ser usada pelos EUA contra pessoas de qualquer país acusadas de desrespeitar direitos humanos.