Programa Cidade Legal marca início da regularização do Rio do Ouro em Caraguatatuba

Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, junto com servidores da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba, realizaram na sexta-feira (17) uma vistoria no bairro Rio do Ouro. A ação marca o início dos trabalhos de regularização fundiária do local dentro do Programa Cidade Legal.

Antes da vistoria, a secretária de Habitação, Fátima Rangel, reuniu-se com a secretária executiva do programa, Candelária Reyes; a advogada Camila Souza; o arquiteto Diego Barreto; além da diretora de Gestão e Planejamento Habitacional, Lilian Domingos de Souza; do chefe da Seção de Planejamento e Coordenação de Serviços, Rafael Rodrigo da Costa Guimarães; e do topógrafo Ricardo de Lima Vieira.

Durante o encontro, os técnicos analisaram o mapa da região, que inclui os núcleos Recanto Ana, Vila São Lourenço II, Laurinda, Jardim Popular, Ilha do Sol, Jardim Bandeirantes e Sítio do Cafundó.

Segundo Candelária Reyes, o primeiro convênio entre Caraguatatuba e o Programa Cidade Legal foi firmado entre 2009 e 2010 e renovado neste ano. “Estamos acompanhando os núcleos indicados pelo município e, pelo que vimos, muitos já estão consolidados. A regularização será feita por etapas, para que todas as famílias sejam atendidas conforme o planejamento municipal”, explicou.

Criado pelo Decreto Estadual nº 52.052/2007, o Programa Cidade Legal apoia municípios paulistas com orientação técnica nas ações de regularização de núcleos habitacionais e parcelamentos do solo em áreas urbanas ou de expansão.