A Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de São José dos Campos vai analisar dois pedidos de cassação do mandato do prefeito Anderson Farias (PSD). A informação foi confirmada nesta terça-feira (04) pelo presidente da Casa, vereador Roberto do Eleven (PSD), durante a sessão plenária.
Os documentos, protocolados recentemente, apontam supostas violações aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa, relacionadas à nomeação de pessoas próximas ao prefeito para cargos de confiança na administração municipal.
Durante a abertura da sessão, Roberto do Eleven comunicou aos parlamentares sobre o recebimento dos pedidos.
“Informo aos senhores vereadores que foram recebidos por esta Casa de Leis dois documentos com supostas infrações político-administrativas em face do senhor prefeito Anderson Farias”, afirmou o presidente.
Na sequência, o vereador explicou que o processo dependerá de análise técnica antes de qualquer tramitação.
“Visto a matéria tratada, há necessidade de análise da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal. Portanto, ficam suspensas as tramitações até a manifestação formal da Procuradoria Legislativa”, declarou.
Até o momento, a Câmara não divulgou o prazo para que o órgão emita um parecer sobre os pedidos.
Na semana passada, o próprio Roberto do Eleven já havia comentado o caso e ressaltado que a votação em plenário não é obrigatória. Segundo ele, caso a Procuradoria conclua que não há base legal para o prosseguimento, os pedidos podem ser arquivados de imediato.
O prefeito Anderson Farias ainda não se manifestou sobre as denúncias ou sobre os pedidos apresentados à Câmara.