A Procuradoria Legislativa da Câmara de São José dos Campos deu aval ao prosseguimento da análise das representações contra Anderson Farias.
Os pedidos protocolados contra Anderson citam violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa por nomeações de pessoas ligadas ao prefeito. Segundo parecer:
“A Câmara deve se ater-se, intransigentemente, ao cumprimento de formalidades procedimentais, previstas em lei. Quanto ao mérito, fica entregue à sua discrição reconhecer se houve, ou não, em caso concreto, ofensa à sua dignidade, ou falta de decoro na conduta pública do vereador. Se, de seu julgamento, despontar, por leve que seja, a suspeita de arbítrio na apreciação dos fatos (ainda que o faça subjetivamente) o judiciário poderá, sem dúvida, reapreciá-los.”
“Por todo o exposto, é de nosso entendimento que a denúncia apresentada preenche os requisitos formais”.
Com o aval da Procuradoria Legislativa, os vereadores, agora, em votação nominal e por maioria simples, decidem se o pedido será admitido.
Se a denúncia for aceita, será formada uma Comissão Processante, com três vereadores escolhidos por sorteio, responsável por investigar o caso. O prazo regimental para a notificação dos parlamentares é de 72 horas.
Entenda o caso
As duas denúncias contra Anderson foram protocoladas na semana passada e tratam de supostas irregularidades na gestão municipal.
O primeiro pedido foi protocolado pela presidente do PL Mulher, de São José dos Campos, Paula Custódio, a Preta Conservadora. Já o segundo, pelo advogado Hilton Cardoso dos Santos, morador da cidade.
Ambos pedidos de cassação citam violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa.
