Prefeitura retira projeto de lei que previa cobrança de taxa de turismo em Aparecida

O prefeito de Aparecida, Zé Louquinho (PL), retirou da Câmara Municipal o projeto de lei (PL) que previa a cobrança de uma taxa de turismo pela entrada de veículos na cidade.

O projeto de lei complementar havia sido enviado pela prefeitura aos vereadores em setembro e ainda tramitava nas comissões, sem previsão de votação. Nesta segunda-feira (06), porém, o documento foi retirado pelo executivo.

No projeto, o prefeito justificou que a criação da taxa era necessária pelo fato de o orçamento da cidade ser insuficiente para cobrar custos gerados pelo impacto dos turistas na infraestrutura urbana e ambiental.

A cobrança dos valores seria da seguinte maneira:

• carro: R$ 10,01
• moto: R$ 5,00
• van ou kombi: R$ 20,03
• micro-ônibus: R$ 40,06
• ônibus: R$ 70,11

A proposta não deixava claro se a taxa de turismo seria cobrada pela permanência de dias ou horas na cidade – isso ainda seria discutido pelos vereadores.

A proposta previa ainda a isenção da cobrança para veículos licenciados em Aparecida e oito cidades vizinhas: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha.

Veículos que participem de eventos públicos reconhecidos pela prefeitura e as viaturas de serviço, como da polícia, ambulância e bombeiros, também ficariam isentos caso o projeto seja aprovado.

O texto do PL também previa a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que seria responsável por receber, gerir e aplicar os recursos captados com a taxa.

Os valores deveriam ser aplicados em:

• serviços de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos;
• manutenção de vias, praças, mobiliário urbano e sinalização turística;
• ações de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas;
• campanhas de educação ambiental e capacitação profissional;
• projetos de promoção do turismo religioso, cultural e de eventos;
• digitalização e modernização da gestão e fiscalização da taxa.

Foto: Thiago Leon/Santuário Nacional

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