Pais, responsáveis e usuários do transporte adaptado realizaram, nesta segunda-feira (23), um protesto em frente ao Acesso Já, em São José dos Campos, após a suspensão do serviço utilizado para deslocamento até terapias, consultas médicas, exames e atividades escolares.
Segundo os relatos, o cancelamento teria ocorrido sem aviso prévio ou justificativa formal. O caso gerou revolta entre as famílias e demais beneficiários, que afirmam depender do transporte para garantir o acesso contínuo a tratamentos e serviços essenciais.
De acordo com o Dr. Amizaque Dantas, presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inclusão Plena, a medida compromete diretamente o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.
“Nós não estamos aqui pedindo favor. Estamos falando de direito adquirido. O transporte garante que essas crianças frequentem a escola, façam terapias e não sofram regressão no desenvolvimento”, afirmou.
Ele citou a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, além da Lei Brasileira de Inclusão. Segundo ele, a legislação assegura o acesso ao transporte como parte das garantias fundamentais.
Nota da Prefeitura de São José dos Campos
A Prefeitura de São José dos Campos informa que 100% da frota do transporte coletivo urbano do município é adaptada e acessível, contando com veículos adequados e motoristas treinados e capacitados para o atendimento às pessoas com deficiência.
O serviço Acesso Já é destinado exclusivamente às pessoas com impossibilidade de utilização do transporte coletivo urbano, conforme estabelece o artigo 1º do Decreto Municipal nº 17.767, de 6 de abril de 2018.
O decreto regulamenta a prestação do serviço dentro dos limites do município para atendimento exclusivo de pessoas com deficiência motora, mental e/ou múltipla severa, temporária ou permanente, em alto grau de dependência, que estejam impossibilitadas de utilizar o transporte coletivo urbano em suas atividades diárias ou eventuais, mediante prévio credenciamento e cumprimento dos requisitos estabelecidos.
Atualmente, o Acesso Já atende 1.164 pessoas. Em auditoria realizada no sistema, foi identificado que 60 pessoas utilizaram o ônibus 50 vezes ou mais em um período de 6 meses.
No momento da perícia, o munícipe/responsável assina declaração de que não possui condições de utilizar o transporte público em nenhuma hipótese.
É importante destacar que:
As viagens já agendadas foram mantidas, nenhuma viagem foi cancelada.
Não houve descredenciamento dos usuários, apenas a suspensão do benefício que pode ser reavaliada a pedido do munícipe
Reforçamos que a medida busca garantir o uso adequado do transporte adaptado, priorizando quem realmente não tem condições de utilizar o transporte coletivo convencional.