A Polícia Civil solicitou a internação provisória do adolescente suspeito de agredir o cão comunitário Orelha, em Florianópolis. O jovem deverá responder por ato infracional análogo ao crime de maus-tratos contra animais.
A defesa do adolescente afirmou que as informações divulgadas até o momento “referem-se a elementos meramente circunstanciais, que não constituem prova e não autorizam conclusões definitivas”.
O cão comunitário Orelha vivia na Praia Brava, bairro turístico da capital catarinense, e foi brutalmente agredido na madrugada do dia 4 de janeiro. Na manhã seguinte, moradores encontraram o animal ferido e o encaminharam para atendimento veterinário, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.
Por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os nomes, idades e a localização dos suspeitos não foram divulgados, já que o estatuto prevê sigilo absoluto em procedimentos envolvendo menores de 18 anos.
De acordo com o ECA, ato infracional é toda conduta que seria considerada crime se praticada por um adulto. Como adolescentes não podem ser condenados às penas previstas no Código Penal, eles não são presos, mas podem ser apreendidos e submetidos a medidas socioeducativas.
A internação provisória, antes da sentença, pode ser determinada por até 45 dias. Caso o ato infracional seja confirmado, o adolescente pode receber medidas como advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional, cujo prazo máximo é de três anos.
A internação é aplicada apenas em situações específicas, como quando o ato envolve grave ameaça ou violência, reincidência em infrações graves ou descumprimento reiterado de medidas anteriores.
O adolescente apontado como agressor de Orelha é um dos investigados que estiveram nos Estados Unidos durante parte das apurações.
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