Plano para receber recursos da Lei Paulo Gustavo é aprovado

A Fundação Cultural Cassiano Ricardo assinou os Termos de Adesão da Lei Paulo Gustavo após o Ministério da Cultura aprovar o Plano de Ação Municipal, que movimentará esse setor da economia.

Segundo a lei, os recursos serão divididos em dois artigos. Serão R$ 3,8 milhões para a área do audiovisual, sendo R$ 2,8 milhões para o apoio a produções audiovisuais, R$ 647 mil para apoio a sala de cinema, R$ 325 mil para capacitação, apoio a cineclubes e a festivais e mostras e R$ 1,5 milhão para apoio às demais áreas e espaços artísticos culturais.

A Fundação Cultural já realizou quatro consultas públicas, duas virtuais e duas de modo presencial, ampliando o diálogo sobre a lei com a sociedade – em especial artistas, técnicos e produtores culturais – para a elaboração dos editais que vão contemplar o setor com os recursos previstos para o município.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.