Permissão exclusiva para o cultivo de cannabis no Brasil

A 2º Vara Federal do Estado do Sergipe atendeu o pedido da associação Salvar e permitiu o cultivo, produção das flores, extratos e comestíveis da maconha em território nacional.

Publicado nessa quarta-feira, 22, e assinado pelo juiz federal Ronivon de Aragão, é a 1º permissão dada por um tribunal brasileiro. Foram ao menos 6 instituições autorizadas para a produção e comercialização do CDB (canabidiol) nos últimos anos.

A Associação Brasileira de Apoio ao Cultivo e Pesquisa de Cannabis Medicinal (Salvar), foi fundada em 2019 e hoje conta com aproximadamente 200 associados, o principal é a Abrace Esperança, maior instituição ligada à cannabis medicinal no Brasil, com mais de 30 mil pessoas.

O motivo da petição enviada pela Salvar foi explicado pelo advogado da associação. Segundo Paulo Henrique Thiessen, as regulamentações da Anvisa sobre importação privilegia empresas estrangeiras e impede a democratização do acesso aos remédios devido seu alto custo.

O documento esclarece que os medicamentos irão auxiliar pessoas com alzheimer, ansiedade, autismo, epilepsias diversas e mais.

Para que a decisão seja colocada em prática, a Salvar ainda precisa, dentro do prazo de 15 dias, se adequar a algumas normas estabelecidas pela RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) da Anvisa.

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