Nesta segunda-feira (26), o presidente Lula da Silva sancionou a lei que estabelece a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova legislação garante tratamento e acolhimento a famílias que enfrentam a perda de filhos durante ou após a gestação, integrando esses serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A lei prevê apoio psicológico especializado, exames para investigar as causas do óbito, acompanhamento de gestações futuras e a criação de espaços reservados para pessoas em luto. Além disso, estabelece a elaboração de protocolos clínicos e o treinamento de equipes para um acolhimento adequado.
Uma das mudanças da nova legislação é a alteração da Lei nº 6.015/1973, que trata dos registros públicos. Agora, os natimortos poderão ser registrados oficialmente com os nomes escolhidos pelos pais, uma medida que reconhece a identidade e a memória dessas crianças.
Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais, sendo a região Sudeste a mais afetada, com 40.840 casos. Em 2024, dados preliminares indicam 22.919 óbitos fetais e 19.997 óbitos neonatais (com até 28 dias de vida) no país.