MPF pede cassação da Jovem Pan por desinformação em massa

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (15) as alegações finais da ação civil pública movida contra a Jovem Pan e pediu a cassação de três concessões de rádio da emissora. A acusação aponta que a empresa teria disseminado desinformação e conteúdos que colocaram em risco o regime democrático, principalmente durante o período eleitoral de 2022.

De acordo com o MPF, a Jovem Pan veiculou informações falsas sobre as urnas eletrônicas, questionou a legitimidade das eleições e difundiu falas que incentivaram desordem social e até a possibilidade de intervenção militar. Para o órgão, tais condutas violam os princípios que regem o serviço de radiodifusão, que é uma concessão pública e deve cumprir função social.

Além da perda das concessões, o Ministério Público pede que a emissora seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor que teria como objetivo reparar os prejuízos causados à sociedade pela disseminação de informações enganosas.

O processo está em fase final e aguarda julgamento em primeira instância. Até o momento, a Jovem Pan não se manifestou sobre o pedido do MPF.