Ministro Gilmar Mendes suspende processos na Justiça sobre ‘pejotização’

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu nesta segunda-feira (14) todos os processos que discutem na Justiça a chamada ‘pejotização’, que nada mais é do que a contratação de trabalhador que atua como pessoa jurídica para a prestação de serviços.

A contratação de pessoa física que atua como empresa, pode ser vista como uma forma de burlar as regras trabalhistas. Esses tipos de contratos são cada vez mais comuns em vários setores de serviços como motoboys, imóveis, advocacia, tecnologia, entre outras ocupações.

Um dos caminhos para a pejotização tem sido a criação do MEI (Microempreendedor Individual). Com esse formato, o trabalhador recebe um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e tem direito a aposentadoria, auxílio-maternidade e afastamento por doença, com a obrigação de pagar uma taxa mensal de cerca de R$ 80,00.

No regime de CLT, o funcionário responde a um superior, tem horário determinado e executa tarefas específicas. Já no modelo PJ, a relação de subordinação é proibida.

De acordo com a Receita Federal, o número de MEIs passou de 8,5 milhões em 2019 para 15,8 milhões em junho de 2024. Esse crescimento representa 22% dos trabalhadores entre 18 e 30 anos, evidenciando a “pejotização” como uma consideração cada vez mais presente nas relações de trabalho.

Ainda não há data para que o plenário do STF julgue a questão, mas o ministro Gilmar Mendes pediu para que o tema senha repercussão geral, ou seja, a decisão do STF deve nortear todas as decisões do judiciário acerca do tema da pejotização.