A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou uma mudança que promete facilitar a vida de médicos, clínicas e pacientes. A partir desta sexta-feira (13), todos os receituários usados para prescrever medicamentos controlados poderão ser impressos em gráficas pelos próprios profissionais de saúde e instituições.
Até agora, alguns tipos de receita — como a Notificação de Receita “A”, aquela de cor amarela — só podiam ser impressos pela Vigilância Sanitária local. Com a nova regra, publicada na RDC nº 1.000/2025, essa responsabilidade passa a ser dos próprios prescritores e estabelecimentos de saúde. A medida faz parte de um pacote de ações para reduzir a burocracia e facilitar o acesso da população aos medicamentos.
O que não muda?
A exigência de numeração oficial continua. Antes de mandar imprimir os receituários, médicos e instituições ainda precisam solicitar à autoridade sanitária local os números que identificam cada receita. Ou seja, a impressão foi liberada, mas o controle permanece.
A Anvisa também reforça que outras regras definidas pelas vigilâncias sanitárias estaduais e municipais seguem valendo. Por isso, em caso de dúvida, o profissional deve procurar a autoridade sanitária da sua cidade ou estado.
Modelos antigos deixam de valer
Os modelos antigos de receituário não poderão mais ser usados para novas impressões a partir de 13 de fevereiro. Os novos modelos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Já os receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
Receita eletrônica
Até junho de 2026, a Anvisa vai liberar no sistema uma ferramenta que permitirá a emissão eletrônica de todas as receitas de medicamentos controlados. Até lá, nada muda na prática para quem já utiliza receitas digitais — e para as notificações eletrônicas será preciso aguardar a nova plataforma.
Com a mudança, a expectativa é agilizar o processo para profissionais de saúde e tornar o acesso aos medicamentos controlados mais simples para os pacientes.
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