A Justiça suspendeu a licitação que iria escolher a nova agência de publicidade da Prefeitura de São José dos Campos. A decisão foi tomada pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, após ação da empresa Verge, que participa da disputa.
A empresa afirmou que três agências concorrentes (Binder, Octopus e Lions) foram classificadas mesmo sem informar quanto do chamado “desconto-padrão” repassariam à Prefeitura. Esse percentual indica quanto dinheiro volta para o município quando a agência compra espaços de publicidade, como anúncios em TV, rádio e internet.
Segundo a juíza, essa informação é essencial para saber qual proposta é realmente mais vantajosa para os cofres públicos. Por isso, a licitação foi suspensa antes da fase final.
A Prefeitura tentou derrubar a decisão no Tribunal de Justiça, mas o pedido foi negado. Assim, o processo segue parado.
A licitação foi aberta em janeiro de 2025 e contou com nove empresas. Quatro foram classificadas: Binder, Verge, Octopus e Lions. A Binder ficou em primeiro lugar.
A Prefeitura afirma que o edital não exigia que o percentual de desconto fosse informado na proposta e que todas as empresas seguiram as regras. O governo municipal também diz que a paralisação pode gerar prejuízo, já que o contrato anterior de publicidade terminou no dia 30 de janeiro e não pode ser renovado.
A nova contratação previa um contrato inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos, e valor de referência de R$ 6,8 milhões por semestre. Enquanto a Justiça não decide o caso, a contratação segue suspensa.