O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida começa a valer em janeiro de 2026 e foi aprovada por unanimidade no Congresso.
Ao defender a mudança, Lula afirmou que o aumento do consumo é fundamental para o crescimento econômico e reforçou que “pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.
A lei também cria descontos para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Segundo o governo, 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido. A tabela geral do IR, porém, não foi corrigida.
Para compensar a renúncia fiscal, o texto estabelece uma alíquota extra de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano e taxa em 10% lucros e dividendos enviados ao exterior.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ajuste será bancado “pelo andar de cima”, classificando a medida como neutra do ponto de vista fiscal.