Nesta terça-feira (12), a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares.
A nova lei restringe o uso de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado, inclusive para estudantes com deficiência. Também ficam proibidos o uso fora das salas de aula, como no recreio e em eventuais horários que os alunos não tiverem aula.
O projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas e foi aprovado em regime de urgência, por consenso e sem emendas.
O PL foi proposto pela deputada Marina Helou (REDE), teve coautoria de parlamentares da direita e da esquerda e angariou 42 votos.
“O uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”, disse Marina Helou, durante a sessão de aprovação do projeto. O governo estadual ainda não sinalizou quando será a sanção.
O projeto prevê criação de protocolos de guarda de equipamentos nas redes de ensino e independência das escolas particulares para regularem como o farão. Está prevista a responsabilização dos próprios estudantes por danos e extravios, mesmo quando os aparelhos estiverem guardados.
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