Justiça proíbe prefeito de São José de associar sua imagem às ações da Prefeitura nas redes sociais

A Justiça decidiu, nesta terça-feira (06), em ação popular, proibir que o Prefeito Anderson Farias associe sua imagem às ações da Prefeitura de São José através do seu perfil particular nas redes sociais.

A decisão foi tomada pela Juíza Carolina Braga Paiva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José, após uma denúncia feita pelo empresário joseense Eduardo Sivinski.

O documento impõe que Anderson Farias “se abstenha de associar sua imagem, especialmente seu nome/logomarca pessoal, às ações e programas oficiais do município nas publicações realizadas em seu perfil pessoal nas redes sociais”.

Outra imposição é que o Prefeito de São José obedeça o artigo 37 da Constituição Federal, ao artigo 125 da Lei Orgânica do Município, e utilize apenas os símbolos oficiais descritos na Lei Orgânica do Município.

Além disso, Anderson Farias terá 48 horas para retirar todas as publicações que façam associação do seu nome com as ações da Prefeitura.

A Prefeitura de São José dos Campos ainda não se manifestou sobre o caso.

Entenda o Caso

No último dia 15 de janeiro foi protocolada uma denúncia feita pelo empresário Eduardo Sivinski ao Ministério Público (MP), em que aponta o uso irregular das redes sociais e improbidade administrativa por parte do prefeito de São José, Anderson Farias (PSD).

De acordo com a denúncia, Anderson Farias estaria “usando as redes sociais de forma irregular, seus perfis em redes sociais para fins de promoção pessoal, referente às ações, programas, obras e serviços realizados pela Administração Municipal”.

O documento dizia ainda que “esta conduta tem por finalidade a associação da imagem pessoal de Anderson Farias com as ações da gestão municipal nos mais variados campos de atuação, com intuito de transparecer que “fosse um serviço particular dele (Anderson) ofertado à população”, visando se promover politicamente, ainda que sabidamente realizados com recursos do tesouro municipal”.

Na ocasião, a Prefeitura de São José informou que não foi notificada oficialmente e por isso não comentaria o caso.