Nesta segunda-feira (16), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou os argumentos do autor popular, o comerciante Eduardo Sivinski, que pedia a suspensão do aumento salarial dos secretários municipais de São José dos Campos.
A votação foi unânime mantendo suspenso o aumento concedido em março de 2023. A Lei Nº 10.672/2023, que foi apresentada pela Prefeitura de São José dos Campos autorizou um reajuste de 5% aplicado aos servidores públicos.
Os salários dos secretários passariam de R$ 14.739, para R$ 15.476, gerando uma despesa de R$ 172 mil por ano aos cofres públicos.
Segundo Sivinski, “os secretários municipais não podem ser beneficiados por aumentos salariais na mesma legislatura, aumentando os gastos do erário que poderia ser usado na saúde, educação e na valorização dos servidores de carreira”.