A Justiça suspendeu a decisão que havia anulado a licitação da Prefeitura de São José dos Campos para a contratação de um novo sistema de segurança por monitoramento da cidade, conhecido como Centro de Segurança e Inteligência (CSI). O contrato prevê vigência de cinco anos e valor estimado em R$ 64,8 milhões.
A licitação havia sido anulada na semana passada pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, sob o entendimento de que o objeto do contrato possui elevada complexidade técnica e, portanto, não poderia ter sido contratado por meio de pregão eletrônico — modalidade restrita a bens e serviços considerados comuns. Para a magistrada, o procedimento adequado seria a concorrência pública, com julgamento por técnica e preço.
Após a decisão, a prefeitura informou que recorreria. O recurso foi analisado nesta segunda-feira (2) pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Loureiro, que determinou a suspensão da sentença que barrava o certame.
Na avaliação de Loureiro, a anulação imediata da licitação poderia gerar impacto significativo na estrutura da administração pública, com risco concreto de comprometimento dos serviços de tecnologia e segurança prestados à população. Segundo ele, a medida de suspensão é necessária para preservar a ordem administrativa, a economia e a segurança pública.
O desembargador destacou ainda que o objeto da licitação envolve serviços essenciais de conectividade, telecomunicações e transmissão de imagens entre unidades da Prefeitura, abrangendo prédios administrativos, logradouros públicos, pontos de videomonitoramento, controladores semafóricos e antenas wireless, integrados por uma rede corporativa municipal.
Com a decisão, a licitação poderá ser retomada até que o caso seja reavaliado por uma instância superior do Judiciário. A Prefeitura afirmou que a liberação do processo permite o avanço das ações voltadas à segurança e à qualidade de vida na cidade.
O município destacou ainda que a ampliação do sistema prevê o aumento do número de câmeras de monitoramento, de 1.186 para 1.691, o que deve auxiliar na proteção da população, na captura de procurados pela Justiça, na recuperação de veículos e na prevenção de crimes.
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