Justiça determina afastamento de secretário de Ilhabela após condenação por ameaça à ex-companheira

A Justiça de Ilhabela determinou, em decisão liminar, o afastamento do secretário municipal de Administração, Edilson Cesar dos Santos, em razão de sua condenação por ameaça contra a ex-companheira, em contexto de violência doméstica. A sentença é definitiva e não pode mais ser recorrida.

O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público, que argumentou que a nomeação de Edilson não atende aos critérios de idoneidade exigidos para o exercício de cargo público.

Na decisão, o juiz Marco Antônio Filgueiras rejeitou a defesa apresentada pela Prefeitura, que sustentava que secretários municipais seriam “agentes políticos” e, portanto, não estariam sujeitos às mesmas restrições impostas a servidores comissionados. O magistrado destacou que a prática de um crime compromete a idoneidade necessária ao exercício da função pública. A decisão também estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

A condenação do secretário se refere a um caso ocorrido em 2019, com trânsito em julgado em junho de 2020. A promotora Natália Antonialli ressaltou que a condenação fere o princípio da moralidade administrativa previsto na Lei Orgânica do Município, o que, segundo ela, torna a permanência de Edilson no cargo incompatível com a função.

Em nota, a Prefeitura de Ilhabela informou que ainda não foi oficialmente notificada da decisão e que aguardará o trâmite formal para se manifestar. Até o momento, o secretário não se pronunciou publicamente sobre o caso.