Nesta última terça-feira (27), a Justiça de São Paulo anulou a nova licitação do programa Cidade Inteligente, da Prefeitura de São José dos Campos, que previa a contratação de uma empresa para operar e ampliar o sistema de videomonitoramento e conectividade da cidade. A decisão foi tomada pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após ação movida pela empresa Vero S.A., atual prestadora do serviço, que ficou em segundo lugar no processo licitatório.
De acordo com a sentença, a prefeitura utilizou uma modalidade inadequada de licitação, o pregão eletrônico, para um contrato considerado complexo e de alta especialização técnica. Para a Justiça, o tipo de serviço previsto, que envolve a integração de centenas de câmeras, rede de fibra óptica, sistemas de segurança da informação e conexão com plataformas estaduais, exigiria a realização de uma concorrência pública, que permite uma análise mais detalhada das propostas técnicas.
A juíza também apontou que a mudança de modalidade em relação ao edital anterior, que havia sido barrado pelo Tribunal de Contas do Estado, não foi devidamente justificada. Além disso, o edital manteve exigências consideradas falhas, que poderiam restringir a competitividade e permitir a participação de empresas sem comprovação técnica suficiente ou com propostas incompletas em relação aos custos operacionais.
Com a decisão, a prefeitura fica impedida de assinar contrato com o consórcio formado pelas empresas NipBr e L8, que havia sido declarado vencedor da licitação, estimada em R$ 64,8 milhões para um período de cinco anos. Em nota, a administração municipal informou que pretende recorrer da decisão e afirmou que o processo foi conduzido de acordo com a legislação.
O programa Cidade Inteligente foi implantado em 2019 e reúne ações voltadas à segurança pública e à gestão urbana, como o monitoramento por câmeras e a interligação de sistemas de trânsito e comunicação. O novo contrato previa a ampliação do número de câmeras na cidade, passando de cerca de 1.200 para quase 1.700 pontos de monitoramento.