Após quatro dias de sessões, nesta sexta-feira (30), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votaram a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro até o ano de 2030.
Essa decisão impede que Bolsonaro participe das eleições de 2024 e 2026, mas não implica em pena de prisão.
Além disso, o resultado será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada e transmitido pela TV oficial do governo, na qual questionou sem provas o sistema eleitoral brasileiro.
O ex-presidente comentou sobre a decisão:
“Há pouco tempo tentaram me matar em Juiz de Fora, levei uma facada na barriga. Hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade.”
Jair Bolsonaro
A votação
A favor
- Benedito Gonçalves (Relator do proceso)
- Floriano de Azevedo Marques
- André Ramos Tavares
- Cármen Lúcia (vice-presidente do tribunal)
- Alexandre de Moraes (presidente do tribunal)
Contra
- Raul Araújo
- Kassio Nunes Marques
Recursos
A defesa do ex-presidente pode e já sinalizou que deve entrar com recurso no próprio TSE ou no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, existem duas possibilidades:
- Embargos de declaração
Recurso enviado ao TSE, onde a defesa aponta obscuridades e contradições, na tentativa de reverter um eventual resultado pela inelegibilidade e preparar terreno para outro recurso ao STF. - Recurso extraordinário
Enviado ao STF, esse documento precisa apontar que uma eventual decisão do TSE pela inelegibilidade foi inconstitucional.
Os dois recursos tem prazo de três dias.