A Prefeitura de Jacareí reforçou que os contribuintes têm até 29 de dezembro de 2025 para aderir ao programa de anistia que elimina integralmente juros e multas de débitos vencidos até o fim de 2024. A medida, reeditada para estimular a regularização fiscal no município, mira especialmente quem acumula pendências de IPTU, ISS e outras taxas.
Além do abatimento, o programa autoriza o parcelamento em até 36 parcelas, com valor mínimo de R$ 93,12. A primeira prestação deve ser quitada no ato da adesão, e os pagamentos seguintes vencem mês a mês na mesma data. O contribuinte que atrasar qualquer parcela por mais de 45 dias perde o benefício e volta a ter a cobrança com encargos integrais.
A adesão pode ser feita pela internet, no site da Prefeitura, ou presencialmente no AtendeBem, no Paço Municipal (Praça dos Três Poderes, 73). Quem possui dívidas em cobrança judicial precisa arcar também com as custas do processo e 10% de honorários advocatícios.
A administração municipal afirma que a intenção é facilitar a regularização antes do fim do ano e ampliar a recuperação de receitas. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 156 ou diretamente no AtendeBem.