A Prefeitura de Ilhabela avança para a etapa final de implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O prefeito Toninho Colucci assinou, na segunda-feira (12), a ordem de serviço que autoriza o início imediato dos trabalhos da empresa que venceu a licitação. A partir da assinatura, há um prazo de até 10 dias para concluir a implantação do sistema.
De acordo com a Prefeitura, a TPA tem o objetivo de apoiar ações permanentes de conservação, manutenção e preservação do patrimônio natural.
Os valores da Taxa de Preservação Ambiental foram definidos de acordo com o tipo de veículo:
Motocicletas R$ 10;
Veículos de passeio, utilitários e kombis R$ 48;
Vans – R$ 70;
Caminhões – R$ 70;
Micro-ônibus – R$ 100;
Ônibus R$ 140.
O pagamento poderá ser realizado inicialmente por meio de boleto que estará disponível para emissão pela internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. O pagamento será feito diretamente pelo aplicativo do banco de preferência do usuário.
A cobrança por meio de tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular será disponibilizada após o credenciamento das empresas operadoras, por meio de edital de chamamento público.
Os veículos registrados em Ilhabela e em São Sebastião contarão com isenção automática da TPA, sem necessidade de cadastro prévio.
Como forma de assegurar a transparência, a Prefeitura realizará a prestação de contas de forma trimestral, encaminhando à Câmara Municipal relatórios detalhados sobre os valores arrecadados e a destinação dos recursos da TPA.
Os investimentos serão direcionados a ações de preservação ambiental, infraestrutura urbana e manutenção dos serviços públicos que atendem tanto a população local quanto os visitantes.
Foto: PMI