O governo federal proibiu o uso de linguagem neutra nos órgãos públicos da administração direta e indireta da União, estados e municípios. A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (17).
A linguagem neutra é aquela que não tem definição de gênero, como “todes” e “amigues”, usada para se referir a pessoas que não se identificam com o gênero masculino ou feminino. No entanto, ela não é prevista na norma culta da língua portuguesa.
O trecho que, agora, proíbe o uso dessa linguagem pela administração pública foi incluído no projeto de lei que determina o uso da linguagem simples por órgãos públicos para facilitar a comunicação com o público.
Linguagem simples
A lei que institui o uso da linguagem simples nos órgãos públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é usada para transmitir informações de maneira clara e objetiva.
Para isso, devem ser usadas palavras, estrutura e apresentação da mensagem que facilitem a qualquer pessoa encontrar a informação que precise.
O projeto ainda determina que quando a comunicação oficial se destinar a comunidade indígena, além da versão em português, deverá ter uma versão no idioma indígena do destinatário sempre que possível.
Para orientar como devem ser escritos os textos, a lei dá algumas orientações:
- redigir frases em ordem direta;
- redigir frases curtas;
- desenvolver uma ideia por parágrafo;
- usar palavras comuns, de fácil compreensão;
- usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
- evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
- não usar termos pejorativos;
- redigir o nome completo antes das siglas;
- organizar o texto de forma esquemática, quando couber, com o uso de listas, tabelas e recursos gráficos;
- organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente;
- não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.
- redigir frases preferencialmente na voz ativa;
- evitar frases intercaladas;
- evitar o uso de substantivos no lugar de verbos;
- evitar redundâncias e palavras desnecessárias;
- evitar palavras imprecisas;
- usar linguagem acessível à pessoa com deficiência, observados os requisitos de acessibilidade previstos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- testar com o público-alvo se a mensagem está compreensível.
Foto: Agência Brasil
Fique por dentro de todas as notícias em tempo real, entre no nosso grupo de WhatsApp! (Clique Aqui!)