O governo federal iniciou a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometereram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento. A medida foi autorizada pelo Ministério dos Transportes e já está em vigor.
Com a nova regra, a renovação ocorre de forma digital, sem cobrança de taxas e sem necessidade de exames médicos ou psicológicos. Também não há exigência de comparecimento aos Detrans.
Os condutores que atendem aos critérios recebem uma notificação pelo aplicativo oficial informando que a CNH foi renovada automaticamente.
A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data em que a medida provisória começou a valer.
Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 70% das habilitações vencidas desde então pertencem a motoristas sem infrações. O número representa mais de 370 mil pessoas beneficiadas.
A renovação automática não se aplica a condutores com mais de 70 anos nem àqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica.
Quem optar pela versão física do documento deverá solicitar o serviço no Detran e pagar a taxa correspondente.
Já motoristas com infrações no período de 12 meses anteriores ao vencimento seguem obrigados a realizar exames e arcar com os custos da renovação.