Um projeto em estudo proposto pelo governo federal pretende beneficiar até 60 milhões de brasileiros com a gratuidade total de energia. O custo da medida, de R$ 4,45 bilhões, seria dividido entre os demais consumidores.
A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16), pelo Ministério de Minas e Energia, e pode sofrer alterações até ser encaminhada ao Congresso Nacional. O ministério propõe que os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, sejam isentos.
Além dos cadastrados no CadÚnico, a proposta visa dar desconto integral também a pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico e famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Caso o consumo seja maior que 80 kWh, o consumidor só vai pagar o que ultrapassar o limite estabelecido. Por exemplo, se uma família dentro das condições de tarifa social consuma 86kWh em determinado mês, só vai pagar a tarifa para os 6kWh que ultrapasse
O governo também pretende criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
A proposta deve custar R$ 4,45 bilhões aos demais consumidores, com impacto imediato de 1,4% na conta de energia elétrica. O ministério de Minas e Energia pretende compensar a medida com limitações dos descontos às fontes de energia incentivada, como eólica e solar.
Para amenizar o aumento, segundo a pasta, a solução seria retirar da conta de luz cerca de R$ 10 bilhões em subsídios no longo prazo, com o vencimento dos contratos de aquisição de energia dessas fontes incentivadas.
Ou seja, se aprovada, a medida pode representar um aumento imediato de R$ 4,45 bilhões na conta de luz a partir dos reajustes anuais nas tarifas de energia aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
)
Foto: Reprodução