Governo faz acordo para evitar derrota em PELOM das áreas verdes

Um acordo entre a base aliada do prefeito Anderson Farias (PSD) e a oposição, firmado na sessão desta quinta-feira (8), vai permitir a reformulação da Pelom (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município) que altera a destinação de áreas verdes e institucionais nos loteamentos do município de São José dos Campos. A expectativa era que a proposta pudesse ser votada na sessão desta quinta-feira.

A PELOM havia sido aprovada em primeiro turno do dia 10 de abril e recebeu 14 votos favoráveis e 7 contrários. Na ocasião, o vereador Roberto Chagas (PL) e a vereadora Amélia Naomi (PT), ambos da oposição, votaram com o governo para aprovar a proposta. Por se tratar de Emenda à Lei Orgânica, a proposta precisa ser aprovada por maioria qualificada, ou seja, dois terços dos votos. 

De acordo com o vereador Zé Luis (PSD), líder do governo na Câmara, o acordo tem como objetivo abrir uma nova oportunidade de estudo sobre o tema, reforçando o compromisso com a transparência e buscando esclarecer e eventuais dúvidas técnicas e jurídicas. O parlamentar destacou o foco no interesse público.

O acordo foi costurado após a base aliada perceber que o vereador Roberto Chagas (PL), poderia mudar o voto. O parlamentar vinha sendo pressionado por outros vereadores da oposição e, caso Chagas votasse contra a proposta, o governo não teria a maioria necessária para aprovar o texto.

Após o aceno da base aliada, o vereador Senna (PL) , que é da oposição, afirmou que o projeto será “reescrito em conjunto com os vereadores da oposição. A gente parte para um diálogo propositivo que possa atender a todos os setores da comunidade”. 

Com o acordo, o texto pode ser retirado para ser reescrito. Dessa maneira, a proposta que foi apresentada pelo governo Anderson Farias pela primeira vez em 2023, volta à estaca zero. A aprovação da PELOM permite que a alteração de destinação das áreas verdes seja alterada por Projeto de Lei Complementar.

Segundo parecer da Procuradoria Legislativa da Câmara, as propostas deveriam ter sido debatidas em audiências públicas e estar acompanhadas de estudos técnicos, além de ter sido submetidas à análise do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano).

Os vereadores da oposição chegaram a apresentar emendas ao projeto que propunham a realização de audiências públicas e a aprovação da proposta pelo CMDU e pelo Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente), mas as emendas foram rejeitadas pela base governista nas comissões permanentes.

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Foto: Cleverson Nunes/CMSJC