Fux vota para anular processo da trama golpista envolvendo Bolsonaro e sete réus

O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela nulidade de todo o processo da trama golpista que envolve Bolsonaro e outros sete réus. Ele disse que o STF não tem competência para julgá-los, porque nenhum deles tem foro privilegiado. “Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”, afirmou.

Fux criticou a atuação da Primeira Turma, formada por cinco ministros, e disse que, se o STF fosse competente, o julgamento deveria ser feito pelo plenário completo, com 11 ministros. Ele declarou nulos todos os atos já feitos pelo STF no processo.

O ministro falou também sobre o papel do juiz. Segundo ele, o juiz não deve investigar nem acusar, mas garantir que fatos e provas sejam analisados de forma justa. “Os fatos, para serem crimes, devem se encaixar como luva”, disse.

Fux acolheu o argumento da defesa sobre a dificuldade de acessar os documentos do processo. Ele criticou o chamado “document dumping”, quando muitos documentos são enviados de forma tardia e desorganizada. Ele disse que houve cerceamento de defesa e reforçou a importância do devido processo legal.

Mesmo com críticas, Fux reconheceu a validade da delação premiada de Mauro Cid, feita com advogado e dentro das regras legais. “O colaborador acabou se autoincriminando, mas dentro das regras legais”, disse.

O julgamento foi retomado nesta manhã. A expectativa é que o voto de Fux ocupe toda a sessão, que deve terminar por volta das 12h. Até agora, Moraes e Dino votaram pela condenação dos réus. A divergência de Fux, embora importante, não deve mudar o resultado final.