FUSAM entra em greve em Caçapava

A Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava (FUSAM) iniciou nesta segunda-feira (3) uma greve motivada pela suspensão das refeições servidas aos funcionários dentro do hospital. A medida foi adotada pela Prefeitura após recomendação do Ministério Público, que apontou irregularidade no pagamento simultâneo de vale-alimentação e alimentação no local de trabalho.

A Justiça de São Paulo determinou que 75% dos servidores permaneçam em atividade durante o movimento. A decisão liminar foi proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Beretta da Silveira, em resposta a um pedido da Prefeitura de Caçapava.

O magistrado reconheceu o direito de greve, mas destacou que a FUSAM presta serviços hospitalares essenciais à população de Caçapava e Jambeiro. Segundo ele, a paralisação total poderia causar “dano irreparável ou de difícil reparação à população”. Por isso, determinou que 75% do quadro de funcionários mantenha as atividades, sob pena de multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

Na ação, a fundação alegou que a greve foi deflagrada de forma irregular, sem ata de assembleia e sem informações sobre o contingente mínimo de servidores. A defesa também afirmou que o fornecimento de refeições nunca foi uma obrigação legal, mas uma prática administrativa, e que manter o vale de R$ 850 junto à alimentação gratuita configuraria duplicidade de benefício.

Em nota, a Prefeitura informou que a suspensão das refeições foi baseada em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município, que apontou a necessidade de adequação à legislação. Uma audiência entre representantes da fundação e dos servidores está marcada para quinta-feira (6), às 16h, com o objetivo de buscar uma solução conciliatória.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caçapava e Jambeiro foi notificado da decisão e deve indicar, em até 24 horas, os participantes da audiência.

Os funcionários da FUSAM haviam entrado em estado de greve em 29 de outubro e decidiram pela paralisação total nesta segunda-feira (3). Segundo a Prefeitura, o prefeito Yan Lopes (PODE) poderia responder por crime de responsabilidade caso não cumprisse a recomendação do Ministério Público.

Apesar da greve, o atendimento hospitalar e ambulatorial segue garantido à população, conforme determinação judicial.