A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto que determina o fim da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50.
A medida foi incluída no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que tem o objetivo de criar incentivos para estimular a indústria de veículos sustentáveis. O projeto, agora, vai ao Senado Federal.
Como é a cobrança atualmente
Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estariam isentas da cobrança.
Como ficaria a cobrança com as novas regras
Caso o projeto seja aprovado, a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 deve acabar.
- No lugar, um imposto de 20% sobre as vendas deverá ser cobrado.
- Para compras acima de US$ 50, o Imposto de Importação de 60% continuará valendo.
O valor reduzido para compras internacionais de até US$ 50 foi definido por um acordo entre o Congresso e o Governo Federal.
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