Exame toxicológico passa a ser obrigatório para CNH A e B 

A obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a gerar dúvidas entre quem pretende tirar a primeira habilitação. A novidade foi confirmada após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantendo a exigência também para motoristas de motos e carros de passeio, antes restrita apenas às categorias C, D e E. 

Com a mudança, quem está começando o processo de habilitação agora precisa realizar o teste de “larga janela de detecção”, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas até 90 dias antes da coleta. O procedimento é feito por meio de amostras de cabelo, pelos ou, em casos específicos, unhas. 

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a escolha por esse tipo de material acontece porque exames de sangue e urina detectam substâncias apenas por poucos dias, enquanto fios e unhas conseguem registrar um histórico mais longo. 

O exame deve ser feito exclusivamente em laboratórios credenciados pela Senatran, que trabalham com postos de coleta autorizados. Os valores não são definidos pelo poder público, o que significa que cada laboratório tem liberdade para cobrar seu preço. Estimativas apresentadas por deputados durante a votação apontam que o acréscimo no processo para tirar a CNH deve ficar entre R$ 110 e R$ 250. 

O laudo tem validade de 90 dias e pode ser usado para outros procedimentos dentro desse período. Caso o resultado indique consumo de substâncias psicoativas por motivos médicos, o candidato poderá apresentar receita ou laudo comprovando o uso, sem prejuízo para a habilitação. 

Também está garantido ao cidadão o direito à contraprova e ao recurso administrativo. Esses pedidos devem ser feitos diretamente ao laboratório responsável, que normalmente coleta amostras suficientes para esse fim. 

A retomada da exigência teve votação expressiva no Congresso: 417 votos favoráveis na Câmara e 72 no Senado. Embora o projeto seja de autoria do Executivo, o trecho que inclui as categorias A e B foi inserido por senadores durante a tramitação.