A Justiça concedeu liminar suspendendo as audiências públicas agendadas pela Prefeitura de São José dos Campos para debater a nova proposta de destinação e uso de áreas públicas. Os encontros foram marcados pelo Executivo após o Tribunal de Justiça de SP suspender a alteração anterior.
O processo que deu origem à liminar foi impetrado pelo morador Cosme Vitor, conhecido líder de movimentos sociais e ativista comunitário.
No pedido inicial, Cosme alegou, em síntese, que foi publicada a divulgação das datas das audiências públicas com dias da semana que não correspondem ao calendário oficial.
Na publicação, por exemplo, o dia 12 de fevereiro (quando seria a audiência na Casa do Idoso Sul) aparece como sendo em uma segunda-feira, quando, na verdade, é uma quinta-feira. O erro ocorreu em todas as datas das seis audiências públicas.
Segundo o autor do pedido, isso pode induzir a população a erro e resultar no esvaziamento das audiências públicas.
Em conversa com a reportagem do AQUI VALE, Cosme ressaltou, ainda, que o agendamento de audiências tão importantes como essas, destinadas à discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, não deve ocorrer nos dias de carnaval, quando grande parte da população viaja devido ao feriado prolongado.
Na decisão, a juíza afirma que “A eficácia das publicações oficiais deve observar o Princípio da Publicidade e o da Segurança Jurídica. Equívocos como o verificado no caso concreto podem comprometer a participação dos interessados, violando o propósito das audiências públicas e diminuindo a participação da sociedade na discussão de temas que lhe são caros”.
A determinação também cita que “E, diante da ausência de tempo hábil para mera retificação da publicação, a autoridade coatora deverá observar a antecedência mínima prevista no artigo 16, § 2º, da Lei Orgânica Municipal ao realizar nova convocação”.
VITÓRIA – Para Cosme Vítor, mesmo sendo liminar, essa é uma vitória dos moradores. Ele lembra do caso da Vila Unidos, na região norte da cidade, onde a Prefeitura iniciou a retirada de um parquinho e de uma academia ao ar livre da Praça Olga Ueb Machado, para construção de casas populares, em meio a protestos dos moradores.
