Em apenas quatro meses, a dívida da Prefeitura de São José dos Campos com o Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM) atingiu R$ 56,3 milhões.
A dívida refere-se aos repasses que deixaram de serem feitos nos meses de junho (R$ 12,1 milhões), julho (R$ 19 milhões), agosto (R$ 6,2 milhões) e setembro (R$ 18,6 milhões), acréscimos de juros pelo atraso e correção monetária.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) havia reservado para aportes em 2024, R$ 100 milhões, porém as transferências foram realizadas de janeiro a maio deste ano, cerca de R$ 52,619 milhões.
De acordo com a Prefeitura de São José dos Campos, se ela “repõe o valor total hoje ou parcelado de 60 vezes é indiferente para o IPSM, pois ele só vai precisar desse dinheiro no futuro. Não há perda, pois o dinheiro é corrigido, sendo os juros pagos pela Prefeitura mais atraentes que os do mercado financeiro”.
Leia a nota na íntegra:
“A Prefeitura de São José dos Campos esclarece o que segue.
- O IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) é responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões. Para honrar essas despesas, ele tem algumas fontes de receita, que são contribuições patronais (pagas pela Prefeitura) e dos próprios servidores, aposentados e pensionistas, além do recebimento de aluguel e rendimento do capital financeiro aplicado.
- A despesa do IPSM é bem maior que a receita. Então a falta de dinheiro a cada mês é do instituto e não da Prefeitura.
- Porém, conforme a legislação, a Prefeitura tem de complementar o que falta. Esse complemento é chamado de aporte. Em outras palavras, o instituto usa o dinheiro para pagamento das despesas. E a Prefeitura repõe esse valor para garantir os pagamentos futuros.
- Se a Prefeitura repõe o valor total hoje ou parcelado de 60 vezes é indiferente para o IPSM, pois ele só vai precisar desse dinheiro no futuro. Não há perda, pois o dinheiro é corrigido, sendo os juros pagos pela Prefeitura mais atraentes que os do mercado financeiro.
- Por isso que a legislação permite esse aporte até o encerramento do exercício”.
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