Direitos Trabalhistas das mulheres e gestantes: proteção e avanços

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura uma série de direitos específicos para as trabalhadoras gestantes, com o intuito de garantir sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.

Nesta quinta-feira (15), é celebrado o Dia da Gestante, uma data que visa destacar a importância das garantias legais de proteção e apoio as mulheres durante a gestação e maternidade.

O Aqui Vale entrevistou a advogada Victória Lopes, especialista em direito trabalhista que listou os principais direitos das gestantes. Confira:

1. Estabilidade no Emprego: A gestante tem direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa durante esse período.
2. Licença Maternidade: A CLT prevê uma licença maternidade de 120 dias, que pode ser prorrogada por mais 60 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Durante esse período, a gestante recebe o salário integral.
3. Dispensa para Consultas e Exames: A gestante tem direito a ser dispensada do trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares, sem prejuízo do salário.
4. Transferência de Função: Se as condições de trabalho forem prejudiciais à saúde da gestante, ela tem o direito de ser transferida para outra função, sem prejuízo do salário e demais benefícios.

Direitos Pós-Parto

Após o nascimento do bebê, as mães continuam a ter direitos garantidos por lei:

1. Amamentação: Durante o período de amamentação, até que o bebê complete seis meses, a mãe tem direito a dois intervalos de meia hora cada para amamentar, além dos intervalos normais de descanso.
2. Cuidado com o Bebê: Em caso de doenças do bebê, a mãe tem direito a licenças para acompanhá-lo em consultas e tratamentos médicos, conforme a necessidade comprovada.

Avanços e Desafios

Embora a legislação trabalhista brasileira ofereça uma sólida base de proteção às gestantes e mães, é importante apontar que ainda há desafios a serem enfrentados. É fundamental que as empresas adotem políticas inclusivas e respeitem os direitos das gestantes, criando um ambiente de trabalho acolhedor e seguro. Além disso, é necessário continuar lutando contra a discriminação e preconceito que muitas mulheres enfrentam no mercado de trabalho devido à maternidade.

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