Denunciantes da cassação do prefeito Anderson Farias se manifestam após arquivamento do processo na câmara

O AQUI VALE conversou, com exclusividade, com os autores dos pedidos de cassação do prefeito Anderson Farias (PSD). Ambos manifestaram opiniões sobre a votação ocorrida ontem, na qual os vereadores (com placar de 12×8), arquivaram os pedidos de abertura de investigações no Legislativo que poderiam resultar na cassação do prefeito de São José dos Campos.  

O advogado Hilton Cardoso dos Santos disse que não imaginava que a maioria dos vereadores da Câmara Municipal fossem tão subservientes ao prefeito como ocorreu ontem e que lamenta que uma cidade como São José dos Campos, com um nível de vida acima da média do Brasil, pudesse ter representantes como aqueles que não defendem os interesses do munícipe.

“Como advogado que sou, eu ainda acredito na Justiça, ou seja, nossos promotores são extremamente competentes e darão prosseguimento nas denúncias, pois, além do possível ilícito administrativo, ele poderá responder concomitantemente por crime de improbidade administrativa, com penas mais severas, previstas no nosso código penal”, reforça o advogado. (Veja a nota na íntegra abaixo).  

Já Paula Custódio, conhecida como “Preta Conservadora”, presidente do PL Mulher local, em nota oficial, disse que a sociedade tem o direito incontestável de saber de que forma os recursos provenientes dos impostos estão sendo aplicados, e a negativa de apuração vai na contramão desse princípio. Impedir o esclarecimento dos fatos não fortalece instituições, não protege a democracia e não honra o voto recebido pelos parlamentares. 

“A função constitucional do Legislativo inclui fiscalizar e garantir transparência na administração dos recursos públicos. O fato de que a Procuradoria Jurídica havia reconhecido elementos suficientes para continuidade da apuração, e ainda assim o processo ter sido interrompido, levanta questionamentos legítimos quanto ao compromisso de parte dos vereadores com o interesse coletivo”, afirma. 

Ela garante que continuará acompanhando as medidas cabíveis para que a transparência seja restabelecida e a verdade seja assegurada à população. (Confira abaixo a nota oficial na íntegra)   

TEOR DOS PEDIDOS

“Preta Conservadora” apresentou seu pedido com base na alegação de que o prefeito Anderson Farias havia “incorrido em grave violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade administrativa”. Além da nomeação da amante Milena Coelho, Paula também citou a nomeação de pessoas próximas ao vínculo familiar do prefeito (namorada e amigo do filho) sem comprovação, segundo ela, de condições profissionais, técnicas ou com experiência em tais funções, ou seja, usando a máquina pública para benefício pessoal. 

Em seu documento, Hilton Cardoso denunciou e questionou a nomeação específica da servidora Milena Coelho Guimarães, que manteve relacionamento extraconjugal com o prefeito e ocupou cargo de diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde. A acusação: favorecimento pessoal e afronta aos princípios da administração pública. 

NOTA OFICIAL DE HILTON CARVALHO 

Lamentável o papel da grande maioria dos vereadores de SJC, que votaram contra uma investigação face ao prefeito e que não atuam como verdadeiros fiscais do dinheiro público, parabenizando aqueles 8 (oito) que votaram a favor pela continuidade da mesma dos supostos atos ilícitos praticados pelo Sr. Anderson Farias, demonstrando responsabilidade e independência.

Eu não imaginava que a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos fossem tão subservientes ao prefeito como ocorreu ontem.

É lamentável uma cidade como São José dos Campos, com um nível de vida acima da média do Brasil, pudesse ter representantes como aqueles que não defendem os interesses do munícipe.

Na minha humilde opinião, partindo do conceito de “democracia” que vivemos, o Sr. Anderson deveria vir a público por questão de obrigação, independente de uma investigação, se pronunciar em relação às acusações que lhes foram imputadas e que se tornaram públicas e não foram inventadas pela minha pessoa.

Espero, ao menos, que aqueles seus próximos que estão recebendo salários pagos com o nosso dinheiro sejam afastados.

Como advogado que sou, eu ainda acredito na justiça, ou seja, nossos promotores de justiça são extremamente competentes e darão prosseguimento nas denúncias, pois, além do possível ilícito administrativo, poderá responder concomitantemente por crime de improbidade administrativa, com penas mais severas, previstas no nosso código penal.

Caso essas denúncias não sejam efetivadas pelo Ministério Pública, que com certeza será, eu, mais uma vez, protocolarei junto àquela mesma denúncia, só que agora, acrescentado o eventual ilícito penal.

E para finalizar, o Sr. Anderson foi eleito para ser síndico desse grande condomínio que é a cidade de São José dos Campos, eleito pela grande maioria da população, pois, quanto maior o números de votos que obteve, maior é sua responsabilidade.

NOTA OFICIAL DE PAULA CUSTÓDIO

A população de São José dos Campos foi surpreendida pela decisão da Câmara Municipal de rejeitar o pedido de abertura de investigação referente a possíveis irregularidades na atual gestão do Poder Executivo. Tal decisão causa preocupação e merece ser publicamente registrada.

A função constitucional do Legislativo inclui fiscalizar e garantir transparência na administração dos recursos públicos. O fato de que a Procuradoria Jurídica havia reconhecido elementos suficientes para continuidade da apuração, e ainda assim o processo ter sido interrompido, levanta questionamentos legítimos quanto ao compromisso de parte dos vereadores com o interesse coletivo.

A sociedade tem o direito incontestável de saber de que forma os recursos provenientes dos impostos estão sendo aplicados, e a negativa de apuração vai na contramão desse princípio. Impedir o esclarecimento dos fatos não fortalece instituições, não protege a democracia e não honra o voto recebido pelos parlamentares.

Registra-se, ainda, especial preocupação em relação à postura de setores que historicamente se apresentaram como representantes de valores éticos e morais, e que, neste episódio, optaram por posicionamento distinto da expectativa de seus eleitores, ao deixarem de priorizar a transparência e o interesse público.

Reafirmamos que a defesa da ética, da legalidade e do respeito ao contribuinte deve ser permanente e inegociável. São José dos Campos merece clareza nos atos públicos e responsabilidade na condução da administração municipal.

Continuaremos acompanhando as medidas cabíveis para que a transparência seja restabelecida e a verdade seja assegurada à população.