Denúncia de jornada exaustiva da GCM de São José é registrada no Ministério do Trabalho

Na última segunda-feira (17), dois homens armados tentaram roubar um Guarda Civil Municipal em São José. No entanto, um dia antes foi registrada uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre jornada exaustiva de até 14h por dia.

A denúncia ressalta ainda a posição de vulnerabilidade dos profissionais de segurança, por estarem sozinhos em seus turnos de trabalho.

O Portal Aqui Vale recebeu com exclusividade o texto completo enviado ao MPT.

A denúncia

Teor da denúncia:

Denúncia – jornada exaustiva.

A prefeitura de São José dos Campos em decorrência dos boates de ataques a escolas, convocou todos os guardas civis para atuarem numa jornada de 12 horas por dia, de segunda a sexta, com possibilidade de escalas aos fins de semana para cobrir eventos na cidade. Há guardas trabalhando 14 horas por dia, de segunda a sexta. Os guardas ficam armados, fardados, em pé, sem equipamentos como rádios HTs, cobrindo, sozinhos, unidades escolares. A situação é de extrema vulnerabilidades, já que correm risco de bandidos fazerem campana para roubarem suas armas e coletes balísticos, já que sozinhos, os guardas ficam expostos. Ademais, os guardas estão sem comunicação, já que rádios HTs não estão disponíveis para todos. Por fim, essa jornada desumana de 12h a 14h de trabalho, por dia, durante os 5 dias da semana, em pé, com uma roupa pesada, e ainda com a possibilidade de ser escalado aos sábados e domingos está deixando o profissional exausto, estressado e doente. Essa situação já está levando os profissionais a procurarem médicos em decorrência da exaustão e por estarem numa condição degradante.

Destaca-se que a Prefeitura tem contrato com a empresa de vigilância privada PRESSEG e poderia contratar vigilantes armados para cobrir essas unidades, e também possui convênio com a Polícia Militar onde criou-se o projeto atividade delegada, onde PMs são pagos pelo município para trabalharem nos dias de suas folgas, realizando rondas na cidade. Enfatiza-se também que a Prefeitura infelizmente não cumpre a Lei Federal 13.022/2014 que dispõe que o contigente de guardas civis pode chegar a 0,2% quando a cidade tiver mais de 500 mil habitantes, pois em São José o efetivo está um pouco acima de 300 guardas, entre servidores readaptados, que cumprem funções administrativas e que estão em licença sem vencimentos, um contigente muito abaixo do previsto em lei. Se fizermos os cálculos básicos, São José que tem mais de 700 mil habitantes, deveria ter no mínimo 1400 guardas civis e com isso não seria necessário colocar os profissionais para trabalharem em condições degradantes, colocando em risco a vida e prejudicando a sanidade mental de todos.

Não se mostra razoável e muito menos proporcional colocar a vida desses profissionais em risco, quando se tem outras alternativas para sanar o problema, assim como se mostra de extrema importância aumentar o contingente da corporação para aumentar a sensação de segurança na cidade, sem expor e sobrecarregar os profissionais.

A título de conhecimento, recentemente a juíza do Trabalho Glenda Regine Machado, da 8ª vara do Trabalho de SP, entendeu ser extensiva e desumana a jornada de 12 horas diárias, com escala de 4×2, imposta a empregado de um condomínio residencial. A magistrada considerou ainda que não há qualquer amparo legal para tanto. Vide sentença nos autos do processo n. 1001308-19.2022.5.02.0708

Nesse contexto, os guardas civis estão realizando jornada de até 14 horas diárias, 5 dias por semana e ainda sujeitos a serem convocados aos fins de semana para cobrirem eventos.

Diante disso requer a NOTIFICAÇÃO DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PARA QUE TOME AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO, principalmente para que a jornada retorne ao que era antes: 2 por 2, com jornada de 12 horas, ou 5 por 2, com jornada de 8 horas diárias.

Em nota, a Prefeitura Municipal diz que:

A Prefeitura de São José do Campos informa que as ações de prevenção e controle de segurança no ambiente escolar é de extrema importância para tranquilizar pais, responsáveis, profissionais da Educação e familiares neste momento.

Por este motivo, a Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, bem como as demais forças de segurança e a Justiça, estão empenhadas em cumprir com o compromisso assumido para reforçar a proteção nas escolas.

Os GCM estão presentes nas escolas municipais acompanhados de um profissional de vigilância, contratado pela empresa prestadora de serviços da Educação; todos os homens e mulheres da GCM utilizam EPIs (Equipamentos de Proteção Individual); possuem comunicação direta com o CSI (Centro de Segurança e Inteligência); viaturas realizam patrulhamento preventivo nas imediações das instituições de ensino; as escolas contam com botão de pânico integrado ao CSI para o pronto atendimento da GCM e demais forças de segurança se necessário.

Além disso, a Prefeitura reitera que toda a jornada de trabalho dos GCM segue a legislação vigente e é desenvolvida, excepcionalmente neste período, para garantir a segurança do ambiente escolar.

Até o próximo dia 10 de maio, a Prefeitura deverá publicar o edital de um novo concurso público para ampliar o efetivo da GCM. A seleção é destinada a candidatos com nível médio completo e com idade entre 18 e 30 anos. Desde 2017, a Prefeitura realizou a contratação de 160 novos GCM para a corporação.