O período de Defeso do Camarão começa nesta quarta-feira (28) e segue até o dia 30 de abril, abrangendo as regiões Sudeste e Sul do país, incluindo as cidades do Litoral Norte de São Paulo. Durante esse intervalo, fica proibida a pesca de camarões das espécies rosa, sete-barbas, branco, santana (ou vermelho) e barba-ruça, com o objetivo de proteger os recursos marinhos durante o período de reprodução.
De acordo com a Prefeitura de São Sebastião, o defeso é regulamentado pela Portaria SAP/Mapa nº 656/2022 e é uma medida fundamental para garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira, assegurando a recuperação dos estoques naturais e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.
Excepcionalmente, durante o período de defeso, permanece permitida a pesca do camarão branco (Penaeus subtilis), desde que a atividade não seja realizada por meio de arrasto com tração motorizada, conforme determina a legislação vigente.
O desembarque de camarões capturados antes do início do defeso será permitido até sexta-feira (30/1). Já os estoques existentes deverão ser obrigatoriamente declarados até o quinto dia útil após o início do período de proibição por pessoas físicas ou jurídicas que armazenem, transportem, processem ou comercializem o produto.
A orientação é que a população compre camarões apenas em estabelecimentos que estejam em conformidade com as normas legais, contribuindo para a preservação dos recursos marinhos e para o fortalecimento de uma pesca responsável e sustentável.
Foto: PMSS