A lei que autoriza a Prefeitura a alterar as áreas verdes do município nos loteamentos da cidade está suspensa, conforme decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A determinação do TJ impacta, diretamente, na vida dos moradores da Vila Unidos, que vêm lutando contra a Prefeitura, contrários à construção de um condomínio habitacional numa área onde antes funcionava o parquinho infantil e espaços de lazer para a comunidade.
O vereador Carlos Abranches, líder do Cidadania no Legislativo e autor do pedido, noticiou nas suas redes sociais a vitória. Segundo ele, o objetivo da ação é preservar as áreas que garantem aos moradores o direito a espaços livres de qualquer interferência humana para que possam fazer atividades físicas, levar os filhos para brincar, mantendo a qualidade de vida de toda a família.
“Essa vitória na justiça nos dá tempo para amadurecer a proposta de uma ação conjunta, unindo o Legislativo e o Executivo para um crescimento ordenado e responsável da cidade”, disse o vereador.
O AQUI VALE vem acompanhando e noticiando o caso desde o começo. Por várias vezes, os moradores promoveram manifestações tanto no local quanto em atos pela cidade e até na própria Câmara Municipal. Em setembro, a Guarda Civil Municipal chegou a usar spray de pimenta para dispersar moradores durante um protesto.
EXCESSO DE PODER – De acordo com representantes dos moradores, a forma autoritária com que a Prefeitura tratou a situação é o que mais revoltou a comunidade. Segundo eles, não foi explicado previamente sobre os detalhes das obras e nem houve chance para os moradores proporem o local para transferência do parquinho e da área de lazer.
A lei que autorizava a Prefeitura de São José dos Campos a alterar as áreas verdes do município nos loteamentos da cidade foi aprovada pela Câmara Municipal em maio deste ano. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, interrompendo os efeitos dessa lei foi dada nesta terça-feira (10).