O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda editar uma resolução para impedir que estudantes de Medicina que tiveram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) consigam o registro profissional e passem a atender pacientes.
A medida pode atingir cerca de 13 mil formandos em todo o país.
O Enamed é aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e avalia estudantes do último semestre dos cursos de Medicina.
Segundo o órgão, três em cada dez alunos não alcançaram a nota mínima exigida.
Além dos alunos, os cursos também foram avaliados. Ao todo, 351 faculdades participaram do exame. Desse total, 30% receberam notas consideradas ruins, nas faixas 1 e 2. Entre elas, 24 cursos tiveram conceito 1 e 83 ficaram com conceito 2, os dois piores índices.
Para o CFM, os resultados indicam falhas na formação médica e risco à população.
Hoje, a lei permite que qualquer estudante que conclua um curso reconhecido pelo MEC receba o registro profissional automaticamente, sem passar por nenhuma prova.
Por isso, especialistas em direito afirmam que o CFM não pode criar regras por conta própria. Caso a resolução seja publicada, a medida deve ser questionada na Justiça.
Enquanto isso, dois projetos de lei tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de criar um exame obrigatório para médicos, semelhante ao exame da OAB. As propostas ainda não foram votadas em definitivo.