Caso Felca: Governo vai enviar projeto de lei para regulamentar redes sociais após repercussão sobre denúncia

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar, nos próximos dias, um projeto de lei ao Congresso Nacional para regulamentar o funcionamento das plataformas digitais no Brasil.

A proposta tem como objetivo combater crimes contra crianças e adolescentes e surge após a denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a sexualização de menores nas redes sociais.

Segundo Rui Costa, a medida busca ampliar a fiscalização e responsabilizar empresas que lucram com a veiculação de conteúdos nocivos. Ele afirmou que algumas plataformas digitais faturam bilhões de dólares sem controle adequado, permitindo que crimes como pedofilia, tráfico de crianças, prostituição, tráfico de drogas e fraudes bancárias ocorram no ambiente online.

“Plataforma digital não pode estimular o crime. Ganhar dinheiro facilitando crimes contra pessoas vulneráveis é inaceitável”, disse o ministro, em entrevista à rádio Alvorada FM, da Bahia.

O ministro ressaltou ainda que a proposta pretende aperfeiçoar a legislação brasileira, garantindo que as redes sociais sejam responsabilizadas quando promoverem ou facilitarem práticas ilegais que afetam crianças, adolescentes, idosos e mulheres.

A mobilização foi impulsionada pelo vídeo publicado por Felca, em que o youtuber acusa o influenciador Hytalo Santos de promover a sexualização de jovens com o objetivo de gerar engajamento nas redes. A denúncia repercutiu nacionalmente, levou autoridades a se manifestarem e colocou o tema no centro do debate político.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que já existem diversos projetos sobre o assunto em tramitação e que pretende pautar uma proposta para votação ainda nesta semana. A expectativa é que o novo texto do Executivo seja analisado em conjunto com outras iniciativas já em discussão no Congresso.