Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de São José dos Campos quer facilitar o acesso da população às informações sobre como o dinheiro público está sendo usado. Para isso, o documento pede melhorias no Portal da Transparência.
Apesar de o portal já existir na prática, o texto do projeto aponta que dados importantes ainda não estão disponíveis, como a remuneração de servidores e colaboradores. A falta dessas informações dificulta a fiscalização por parte dos cidadãos.
Na justificativa do projeto, o vereador Sérgio Camargo (PL), autor do pedido, lembra que, no ano passado, a ausência de dados no portal da Urbanizadora Municipal (URBAM) levantou suspeitas sobre nomeações de pessoas ligadas ao prefeito Anderson Farias, casos que estão sendo investigados pelo Ministério Público.
“Todo gestor público precisa prezar pela transparência da administração do dinheiro público. Afinal, estamos trabalhando com os impostos da população e limitar essa transparência é, no mínimo, duvidoso e gera desconfiança da população”, diz o vereador.
“Se as contas estão em dia, não há porquê limitar as informações nos portais de transparência do município”, ressalta o autor do projeto.
No Brasil, a divulgação dessas informações é uma obrigação legal estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (LAI) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que se aplicam a todos os entes federativos, incluindo municípios.
De acordo com a proposta do vereador, o objetivo é reforçar ainda mais a transparência no município, aumentar o controle social e recuperar a confiança da população na administração pública.
O projeto segue tramitando no Legislativo, com prazo para apresentação de emendas.
Foto: Aqui Vale