Câmara dos Deputados aprova urgência para votar projeto da anistia

A Câmara dos Deputados concedeu, nesta quarta-feira (17), regime de urgência ao Projeto de Lei da Anistia, tornando possível que o texto vá a plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões temáticas.

A proposta prevê o perdão para pessoas que participaram ou apoiaram manifestações políticas ou eleitorais a partir do segundo turno das eleições de 2022, isto é, a partir de 30 de outubro de 2022. Entretanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado em 11 de setembro pelo STF – e mais sete pessoas já condenadas são excluídas, ao menos na versão atual do projeto.

O resultado da votação da urgência foi de 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Com a urgência aprovada, o PL poderá sofrer alterações diretas no plenário antes da votação definitiva.

O autor original do projeto é o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto do PL define anistia para manifestações, apoio logístico, doações ou publicações em redes sociais, mídias e plataformas digitais, desde 30 de outubro de 2022 até a data de vigência da lei.

A iniciativa representa uma vitória para partidos do Centrão, que conduzem as articulações no Congresso para aprovar o projeto. Agora o texto segue para escolha de relator — que, segundo fontes, deverá ser um deputado ligado ao Centrão — e, posteriormente, para votação ainda não agendada.