Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de São José dos Campos propõe a instalação de câmeras de segurança em veículos que fazem o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos, como Uber e 99. A iniciativa é do vereador Zé Luís (PSD).
Na justificativa apresentada, o autor afirma que a proposta tem como finalidade ampliar a proteção de motoristas e passageiros, além de colaborar com a prevenção de crimes e a identificação de possíveis infratores.
Pelo texto, os veículos deverão contar com sistemas de gravação contínua de áudio e vídeo durante todo o percurso. Os equipamentos deverão captar imagens do interior do carro e também da via pública. Caso a medida seja aprovada, os passageiros deverão ser informados previamente sobre a existência das câmeras.
As gravações deverão ser mantidas por um período mínimo de 90 dias. O acesso ao conteúdo ficará restrito e só poderá ocorrer mediante solicitação fundamentada das autoridades policiais ou por determinação judicial.
O projeto também define que as plataformas responsáveis pelos serviços terão prazo de seis meses, a partir da publicação da lei, para se adaptar às exigências. Entre as obrigações estão o custeio dos equipamentos, a garantia da confidencialidade das informações e a adoção de medidas para evitar acessos não autorizados.
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções, que vão desde advertência até multa de R$ 10 mil por veículo sem o sistema em funcionamento, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva da operação no município.
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