A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou nesta terça-feira (11) a 36ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela aprovação de três projetos de lei com foco em gestão pública, proteção a menores e homenagem a uma moradora da cidade.
O presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Junior, apresentou o Projeto de Lei nº 81/25, que autoriza a cessão de servidores entre os poderes Executivo e Legislativo. A medida busca melhorar a integração e o aproveitamento dos profissionais da administração municipal, tornando a gestão mais eficiente.
Já o vereador Cristian Bota é autor do Projeto de Lei nº 83/25, que obriga a comunicação ao Conselho Tutelar quando crianças e adolescentes com necessidades atípicas faltarem seguidamente a consultas ou terapias oferecidas pelo SUS ou clínicas conveniadas. A proposta tem como objetivo garantir o acompanhamento e evitar prejuízos nos tratamentos.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 42/25, do vereador Aurimar Mansano, que dá o nome de Rua Marinete da Silva Lettra à atual Rua Vinte, no Jardim Britânia. A homenagem reconhece a contribuição da moradora para o desenvolvimento da comunidade.
Durante o Expediente, os vereadores apresentaram moções de pesar, aplauso e congratulações, especialmente aos profissionais da saúde de Caraguatatuba.
Pedido de licença
Na mesma sessão, o vereador Cristian Bota solicitou licença de 120 dias para tratar de assuntos pessoais, a partir de 12 de novembro. O pedido foi aprovado pelos colegas, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica do Município.