Um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo retirar da legislação municipal que a Prefeitura possa demolir construções sem notificação prévia está tramitando na Câmara de São José.
O PL foi apresentado por 4 vereadores, Thomaz Henrique (Novo), Dr. José Cláudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB) e Walter Hayashi (PSC).
Essa autorização de demolição foi incluída no Código de Edificações de São José, alterado em 2022 após proposta do prefeito da época, Felício Ramuth.
Caso seja aprovado, o projeto exige uma prévia notificação e o contraditório nos casos de demolição de núcleos urbanos informais irregulares que não forem objeto de invasão ou construídos em áreas públicas municipais.
O número de imóveis demolidos sem notificação desde 2022 não foi divulgado.