Câmara aprova doação de terreno para construção de escola estadual na região sudeste

Na sessão ordinária desta quinta (23), os vereadores aprovaram 9 projetos por unanimidade, outros 12 foram lidos e começam a tramitar.

Entre os aprovados, o PL 224/2024, encaminhado pelo Executivo, autoriza a doação de área municipal à Fazenda do Estado para construção de escola estadual. A doação do terreno localizado na Avenida Brigadeiro Gilberto Sampaio de Toledo, na Vila Adriana, permitirá atender à crescente demanda por vagas de Ensino Médio. De acordo com a prefeitura, atualmente a região, que está em expansão por meio de novos loteamentos e condomínios, conta com cinco escolas municipais e duas escolas estaduais. 

Também recebeu aprovação dos parlamentares o PL 499/2023, do vereador Roberto do Eleven (PSD), que autoriza a Prefeitura a disponibilizar novos métodos de pagamento nos parquímetros da cidade: cartão de crédito e débito inserindo ou por aproximação e cartão de débito no aplicativo de celular da Zona Azul.

O PL 23/2024, do vereador Marcão da Academia (PSD), cria o Programa de Atendimento em Saúde na Educação Infantil, na rede municipal de ensino e instituições parceiras. Equipe multidisciplinar fará avaliação de peso e altura, oftalmo e fonoaudiológica, identificação de doenças respiratórias, de transtornos neurológicos ou de aprendizagem e atualização de vacinas, entre outras. 

Já o PL 151/2024, do vereador Marcelo Garcia (PRD) institui no calendário oficial do município o dia 14 de maio como o Dia de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância – AFI. Enquanto o PL 233/2024, do vereador Robertinho da Padaria (PRD) torna 6 de junho o Dia da Igreja Assembleia de Deus Missão. 

O PL 328/2023, do vereador Marcão da Academia (PSD) declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Brasileira de Proteção ao Indivíduo – ABRAPI, que presta assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social. 

Ainda foram aprovadas concessões de honrarias e nomeação de rua. Adiados os projetos 521/2021, 33/2022, 106/2023, 270/2023, 278/2023, 486/2023, 6/2024 e o PLC 15/2023.

Durante a sessão, o presidente informou que duas representações contra vereadores foram protocoladas como documentos diversos 328/24 e 331/24. Na primeira, uma moradora solicita que a Comissão de Ética analise falas da vereadora Juliana Fraga (PT) proferidas na sessão de 16 de maio, alegando quebra de decoro e ofensa à honra de Michelle Bolsonaro. Na segunda, a vereadora Juliana Fraga (PT) pede abertura de processo na Comissão de Ética contra o vereador Thomaz Henrique (PL), por manifestação na mesma sessão ordinária, com ofensas morais e violência de gênero, segundo a parlamentar. A representação dela anterior (325/24) foi arquivada por não reunir os elementos necessários.

Na tribuna, a vereadora Amélia Naomi (PT) falou sobre o PL 242/2024 que concede antecipação do reajuste salarial de 4,67% aos servidores municipais para evitar restrições provocadas pelo período eleitoral.