Brasil proíbe testes em animais vivos para cosméticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A nova lei altera as Leis 11.794/08 e 6.360/76, que regulamentavam os testes científicos com animais, e estabelece um prazo de dois anos para que as autoridades sanitárias implementem métodos alternativos reconhecidos e um plano estratégico para sua disseminação em todo o país.

“O Brasil não vai mais usar animais como cobaias”, declarou Lula, classificando a norma como uma defesa da soberania animal. Marina Silva destacou que a lei representa um avanço na convivência entre humanos, animais e meio ambiente, e que é um investimento em respeito à civilidade.

A aprovação do Projeto de Lei 3062/22 contou com participação técnica do Ministério do Meio Ambiente, que também encaminhou um abaixo-assinado com 1,68 milhão de assinaturas a favor da proibição. A norma impede que novos produtos sejam testados em animais, embora produtos fabricados antes da vigência da lei possam continuar no mercado.

A lei também busca fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e internacional, onde a proibição já é exigida.

*Foto: Rogério Cassimiro/MMA