Bolsonaro se torna réu após 1ª Turma do STF aceitar denúncia por unanimidade

Em decisão unânime o STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete aliados por suposta trama golpista para anular o resultado das eleições de 2022. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do Tribunal no início da tarde desta quarta-feira (26).

Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma.

Além de Bolsonaro, outros sete aliados também foram denunciados: Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal; Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

Com a decisão confirmada hoje, todos os oito denunciados se tornam réus e passam a responder ao processo na Suprema Corte, onde serão julgados e poderão ser considerados culpados ou inocentes.

Na denúncia da PGR, foram imputados os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Relator do caso que analisava a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes foi o primeiro a ler o voto e destacou que há materialidade para o recebimento da denúncia. O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente da primeira Turma.

“A consumação do crime do artigo 359 M, tentar depor por meio de violência ou grave ameaça o governo legitimamente constituído, ocorreu por meio de sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório. Esse propósito ficou evidente nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do exército para obter apoio militar a decreto que formalizaria o golpe. A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”.

A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal realize os julgamentos dos agora denunciados ainda este ano. Segundo interlocutores, os ministros não querem o a questão contamine as eleições do ano que vem.

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Foto: Reprodução