Bebidas alcoólicas podem ser liberadas em estádios paulistas após quase 30 anos de proibição

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) voltou ao centro das discussões ao debater um projeto de lei para autorizar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do estado, algo vedado desde o fim da década de 1990.

O veto original remonta às consequências de uma briga entre torcidas de São Paulo e Palmeiras no Pacaembu, ocorrida em 1995 (com a proibição sancionada em 1997), quando um jovem morreu em um tumulto — episódio que marcou o endurecimento da legislação esportiva estadual.

Nos bastidores, um acordo firmado entre o governo paulista, o Ministério Público Estadual, a Polícia Militar e a Defensoria Pública sinaliza que há disposição institucional para viabilizar a medida — desde que a nova legislação seja aprovada na Alesp.

Durante audiência pública realizada em 29 de setembro, o deputado Delegado Olim (PP), também presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da FPF, afirmou ter recebido uma minuta de projeto elaborada pela Casa Civil e acordada com os órgãos de segurança.

Segundo ele, o texto dispõe até sobre o teor alcoólico permitido e estipula horários para venda. Olim disse que pretende conduzir um “coletivo” interno entre deputados para aprovar o projeto de forma compartilhada. Ele também relatou que tratou o assunto com o presidente da Alesp, André do Prado (PL), que mencionou a ideia de derrubar o veto de projetos anteriores — mas que o Palácio dos Bandeirantes prefere submeter uma nova proposta de lei.

A proposta libera bebidas com até 15% de teor alcoólico em áreas controladas dos estádios, sob regras estritas de fiscalização, definição de horário de venda e quantidade consumida. Defensores argumentam que clubes, especialmente do interior paulista, apoiam a medida por enxergarem nela possibilidade de aumentar receitas e preencher praças esportivas que frequentemente ficam vazias nos minutos iniciais dos jogos.

Do outro lado, especialistas e entidades de segurança alertam para o risco de álcool somado à rivalidade nas arquibancadas favorecer episódios de violência ou comportamento agressivo — sobretudo caso o controle seja frouxo.

Historicamente, em 2003, o Estatuto do Torcedor consolidou a proibição da bebida em competições profissionais de futebol em âmbito nacional, reforçando essa normativa estadual. A exceção veio durante a Copa do Mundo de 2014, quando a venda de cerveja foi autorizada nos estádios brasileiros.

Já em 2019, a Alesp aprovou projeto para liberar a bebida nos estádios, mas o então governador João Doria vetou a proposta alegando inconstitucionalidade. Em 2020, o STF rejeitou essa interpretação e considerou válidas normativas similares aprovadas em estados como Mato Grosso, Espírito Santo e Paraná. Agora, São Paulo estuda aprovar novo texto em vez de simplesmente derrubar vetos antigos.

Se o projeto for aprovado, ele revogará a lei estadual 9.470/1996 e abrirá caminho para uma nova era nos estádios paulistas, na qual a venda de bebidas alcoólicas funcionará sob supervisão técnica, limites claros e responsabilização legal para os envolvidos.